Lei Municipal Nº 3020 Solicitar Informações

Categoria: Lei Municipal

Número: 3020

Ano: 2022

Data: 10/11/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Animais

Propositores(as):

Ementa:

Reconhece a Associação de Cuidados com os Animais Amigo Fiel - ACAAF como sendo de utilidade pública municipal.

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: